Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Frego, operada pela Bearlabs (“Frego”, “nós”), incluindo o aplicativo móvel, o painel web do estabelecimento, APIs e integrações (como WhatsApp). Ao criar conta, cadastrar um negócio ou utilizar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar, não utilize o Frego.

1. O serviço

O Frego é uma plataforma SaaS multi-tenant de clubes que permite a estabelecimentos criar e operar programas de carimbos/pontos e a clientes acompanhar saldos, resgates e histórico. O telefone do cliente é o identificador principal da conta de consumidor.

Recursos podem incluir autenticação por OTP, painel de balcão, campanhas, relatórios, notificações e envio de mensagens do clube pelo WhatsApp Business da loja, quando conectado.

2. Contas e elegibilidade

• Clientes: devem informar um número de telefone válido e completar a verificação por SMS (OTP via Firebase Authentication). Nome e data de nascimento são opcionais. São responsáveis pela segurança do dispositivo e do código OTP.
• Estabelecimentos: o cadastro pode depender de aprovação da equipe Frego. O responsável declara ter poderes para vincular a loja e aceitar estes Termos em nome do negócio.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a não compartilhar credenciais.
• O cliente pode excluir a conta no aplicativo (Perfil → Excluir conta). A exclusão remove os dados de identificação (telefone, nome) e o acesso à carteira; o histórico operacional das lojas pode ser conservado de forma anonimizada, conforme a Política de Privacidade.

3. Clubes

• Regras de campanha (metas, prêmios, validade, expiração de saldo) são definidas pelo estabelecimento, dentro das funcionalidades do Frego.
• Transações de carimbo e resgate são registradas de forma append-only; o saldo é derivado desse histórico.
• Disputas sobre atendimento, produtos, prêmios ou qualidade do estabelecimento são de responsabilidade da loja. O Frego é a ferramenta tecnológica, não o comerciante da oferta.

4. WhatsApp e comunicações

• A conexão do WhatsApp é opcional e feita pela loja via Meta (Embedded Signup / Cloud API). A loja permanece responsável pelo número, pela conta WhatsApp Business e pelo cumprimento das políticas da Meta e da legislação de comunicações.
• O Frego pode enviar, em nome da loja, avisos transacionais de benefícios (ex.: atualização de saldo), sujeitos a aprovação de templates pela Meta.
• Em coexistência, a loja pode manter o app WhatsApp Business no mesmo número. Desconectar a plataforma no celular pode encerrar o vínculo com o Frego.
• A disponibilidade do WhatsApp depende da Meta e pode ser interrompida por restrições de conta, revisão de app, limites de mensagem ou indisponibilidade de rede.

5. Uso aceitável

É vedado:

• usar o Frego para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• tentar acessar dados de outros tenants, invadir sistemas ou sobrecarregar a plataforma;
• enviar spam ou mensagens em desacordo com a lei, com as políticas da Meta ou com o consentimento aplicável;
• fazer engenharia reversa não autorizada, copiar ou revender o software além do permitido por lei;
• cadastrar estabelecimentos fictícios ou dados de terceiros sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou coloquem em risco a plataforma, usuários ou parceiros.

6. Planos, taxas e disponibilidade

Condições comerciais (planos, preços, trial, cobrança) são as divulgadas no momento da contratação ou em proposta comercial. O Frego pode evoluir funcionalidades; recursos beta podem ser alterados ou descontinuados. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros.

7. Propriedade intelectual

O software, marcas, layout e conteúdos do Frego pertencem à Bearlabs ou a licenciadores. O estabelecimento conserva direitos sobre sua marca, dados comerciais e conteúdos que carregar. Você concede ao Frego licença limitada para hospedar e exibir esses materiais apenas para prestar o serviço.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ao usar o Frego, você também reconhece o papel das lojas no tratamento dos dados de seus clientes no âmbito do clube.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, na máxima extensão permitida pela lei.
• Não nos responsabilizamos por atos de estabelecimentos, falhas de provedores terceiros (incluindo Firebase, Meta, operadoras de telefonia), indisponibilidade de SMS/WhatsApp ou decisões de aprovação de templates.
• Na medida permitida, nossa responsabilidade total por danos decorrentes do uso do Frego limita-se ao valor efetivamente pago pelo estabelecimento ao Frego nos 3 (três) meses anteriores ao evento, ou, se não houver pagamento, a R$ 500,00 — sem prejuízo de direitos inafastáveis do consumidor quando aplicáveis.

10. Rescisão

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Estabelecimentos podem solicitar desconexão do WhatsApp e encerramento da conta conforme canais de suporte. Podemos encerrar ou restringir o acesso em caso de violação, risco, inadimplência ou descontinuação do produto, com aviso razoável quando viável.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação das alterações, quando permitido, constitui aceitação. Se a mudança exigir novo consentimento, solicitamos conforme a lei.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo foro legal obrigatório do consumidor.

13. Contato

Contato: contato@frego.app.br.